ANEXO I | TABELA DE TAXAS | | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS(Índice 295 – 6,49 €/hora) | | Atestados, certidões, declarações e outros documentos para recenseados na freguesia | 3,80€ | | Atestados, certidões, declarações e outros documentos para não recenseados na freguesia | 5,00€ | | Termos de identidade, idoneidade e de justificação administrativa | 5,80€ | | Atestados para licenciamento de veículos e uso e porte de arma de defesa | 6,95€ | | Todos os documentos destinados a fins militares | Isento | | Certidões ou fotocópias (não excedendo uma lauda ou face) | 2,65€ | | Certidões ou fotocópias (por cada face ou lauda além da primeira, ainda que incompleta) | 1,40€ | | Certificação de originais (DL 28/200, de 13/03) (até 4 folhas) | 10,60€ | | Certificação de originais (5ªfolha e seguintes) | 1,65€ | | Fotocópias preto e branco A4 | 0,10€ | | Fotocópias preto e branco A3 | 0,20€ | | Fotocópias cores A4 | 1,00€ | | Fotocópias cores A3 | 2,00€ | | LICENCIAMENTO E REGISTO DE CANÍDEOS | | Registo | 2,70€ | | Licenciamento de canídeo de categoria A (companhia) * | 2,70€ | | Licenciamento de canídeo de categoria B (fins económicos) * | 5,40€ | | Licenciamento de canídeo de categoria E (caça) * | 5,40€ | | Licenciamento de canídeo de categoria G (potencialmente perigoso) * | 8,10€ | | Licenciamento de canídeo de categoria H (perigoso) * | 8,10€ | | Licenciamento de gatídeos de categoria I* | 2,70€ | | APASCENTAÇÃO DE GADO (por cabeça) | | Apascentação de gado ovino/caprino | 1,40€ | | CEDÊNCIA DAS INSTALAÇÕES DA FREGUESIA (por hora) | | Escolas, Associações e Instituições sem fins lucrativos | Isento | | Entidades públicas ou privadas e particulares individuais (Durante o horário de expediente) | 10,00€ | | Entidades públicas ou privadas e particulares individuais (Pós laboral, durante a semana) | 15,00€ | | Entidades públicas ou privadas e particulares individuais (Sábados, Domingos e Feriados) | 25,00€ | | CEDÊNCIA DAS INSTALAÇÕES DO POSTO DE TURISMO/BAR DE VALMITÃO(utilização época balnear) | | a) Concessão: | | | I – Licitação Base | 1000,00€ | | II - Lances | 100,00€ | | b) Ocupação por m² | 18,75€ | | PUBLICIDADE (espaços pertencentes à freguesia e via pública) | | Painéis, chapas e placas: | | | a) Concessão de espaço: | | | Por m² ou fracção e por ano | 15,00€ | | Por m² ou fracção e por mês ou fracção | 3,00€ | | Cartazes em “mupis” ou outro tipo de mobiliário urbano não concessionado: | | | a) Concessão de espaço: | | | Por m² ou fracção e por mês | 3,00€ | | Por m² ou fracção e por semana ou fracção | 1,00€ |
* Taxas sujeitas a cobrança de imposto de selo, nos termos da Lei | CEMITÉRIOS(Índice 155 – 3.34 €/hora) | | Inumações: | | Sepulturas Temporárias | 130,00€ | | Sepultura Perpétuas – uma fundura | 115,00€ | | Sepultura Perpétuas – duas funduras | 130,00€ | | Jazigos | 55,00€ | | Indigentes (a classificação de indigente, na falta de cadastro é feita pelo Presidente da Junta de Freguesia) | Gratuita | | Exumações: | | Por cada ossada (incluindo limpeza e transladação dentro do cemitério) | 55,00€ | | Concessão de terrenos (emissão de alvará) * | | Covais (para sepultura perpetua) | 480,00€ | | Jazigos | 3200,00€ | | Serviços Diversos | | Colocação de Pedra Tumular | 60,00€ |
* Taxas sujeitas a cobrança de imposto de selo, nos termos da Lei | MERCADOS E FEIRAS | | Mercado de Rua | | Ocupação por m² | 0,60€ | | Mercado Coberto (Praça) | | 1. Lojas 1º Andar | | | a) Concessão: | | | I – Licitação Base | 380,00€ | | II - Lances | 85,00€ | | b) Ocupação por m² | 3,40€ | | 2. Bancas 1º Andar | | | a) Concessão: | | | I – Licitação Base | 140,00€ | | II - Lances | 45,00€ | | b) Ocupação por m² | 4,00€ | | 3. Loja nº 1 do R/C | | | a) Concessão: | | | I – Licitação Base | 3200,00€ | | II - Lances | 380,00€ | | b) Ocupação por m² | 2,70€ | | 4. Loja nº 2 e 4 do R/C | | | a) Concessão: | | | I – Licitação Base | 1595,00€ | | II - Lances | 375,00€ | | b) Ocupação por m² | 5,75€ | | 5. Loja nº 3 do R/C | | | a) Concessão: | | | I – Licitação Base | 1595,00€ | | II - Lances | 375,00€ | | b) Ocupação por m² | 3,55€ | | 6. Arrecadação do R/C | | | a) Ocupação por m² | 1,80€ | | 7. Bancas do R/C | | | a) Concessão: | | | I – Licitação Base | 140,00€ | | II - Lances | 45,00€ | | b) Ocupação por m² | 5,20€ |
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